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PROJETO DE LEI

PL 809/1993

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CANTAREM O HINO NACIONAL, SEMANALMENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/11/1993, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/11/1993, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIVISMO ESCOLA MUNICIPAL HINO NACIONAL ESTUDANTE

Data de Encerramento 10/05/1999
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:42 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
14/05/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
13/05/1999 13:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/1995 15:03 ATM/Recebido
28/06/1995 15:01 PRESID/Encaminhado para ATM
28/03/1995 10:32 PRESID/Recebido
22/12/1993 16:19 ADM/Encaminhado para PRESID
15/12/1993 16:18 ADM/Recebido
15/12/1993 12:47 CCJ/Encaminhado para ADM
19/11/1993 13:14 CCJ/Recebido
18/11/1993 16:41 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1993 16:41 ATM Registro Inicial
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