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PROJETO DE LEI

PL 806/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTURA MÁXIMA QUE DEVE EXISTIR ENTRE O PISO E O PRIMEIRO DEGRAU DAS ESCADAS DE ACESSO DOS ÔNIBUS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 725/1993 (07/12/1993) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/11/1993, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 01/11/1993, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEGRAU ONIBUS

Data de Encerramento 10/12/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1993 17:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1993 17:55 ARQUIVO/Recebido
10/12/1993 13:34 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1993 13:13 CCJ/Recebido
18/11/1993 16:41 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1993 16:41 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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