Detalhes de PLO-8/1993

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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 8/1993

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /

Emenda à Lei Orgânica

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

FIXA QUÓRUM ESPECIAL PARA A AUTORIZAÇÃO PARA A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO OU REFERENDO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CHICO WHITAKER (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/06/1993

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 1553/1993 (18/08/1993) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

16/06/1993, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 11-1

Publicação no DOC

18/06/1993, página 40, coluna 1

Data de Encerramento

07/01/1997

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/01/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
07/01/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:26	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/1993 16:04	ATM/Recebido
17/09/1993 15:03	URB/Encaminhado para ATM
13/08/1993 15:03	URB/Recebido
11/08/1993 16:01	CCJ/Encaminhado para URB
23/06/1993 17:51	CCJ/Recebido
23/06/1993 13:48	ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1993 13:48	ATM	Registro Inicial

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