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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 8/1993

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS DO Q.P.L.NO REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA RDPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/1993 a 31/12/1993)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/04/1993, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/04/1993, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEDICACAO EXCLUSIVA QPL REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDOR DA CMSP SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR

Data de Encerramento 11/05/1993
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/1993 18:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/1993 18:02 ARQUIVO/Recebido
11/05/1993 15:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/1993 13:49 ATM/Recebido
04/05/1993 13:27 CCJ/Encaminhado para ATM
26/04/1993 13:20 CCJ/Recebido
23/04/1993 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/1993 17:32 ATM Registro Inicial
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