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PROJETO DE LEI

PL 78/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ITEM 13.2. DO CODIGO DE OBRAS e EDIFI CAÇÕES, ANEXO A LEI 11.228,92 e DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 153/1993 (18/05/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 199/1993 (15/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300081/1993 (27/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300081/1993 (27/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/03/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave ESTACIONAMENTO  |  GARAGEM  |  LEI 11.228/1992  |  REDUTOR DE VELOCIDADE  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/1993 09:32 ATM/Recebido
01/09/1993 18:16 FIN/Encaminhado para ATM
23/08/1993 14:51 FIN/Recebido
23/08/1993 11:13 ECON/Encaminhado para FIN
09/08/1993 14:29 ECON/Recebido
09/08/1993 14:29 ADM/Encaminhado para ECON
23/06/1993 17:08 ADM/Recebido
22/06/1993 17:07 URB/Encaminhado para ADM
29/04/1993 17:07 URB/Recebido
29/04/1993 14:43 LEG3/Encaminhado para URB
26/04/1993 18:23 LEG3/Recebido
26/04/1993 16:11 PRESID/Encaminhado para LEG3
20/04/1993 16:11 PRESID/Recebido
20/04/1993 15:32 URB/Encaminhado para PRESID
24/03/1993 11:27 URB/Recebido
23/03/1993 17:13 CCJ/Encaminhado para URB
15/03/1993 12:51 CCJ/Recebido
12/03/1993 15:48 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1993 15:48 ATM Registro Inicial
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