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PROJETO DE LEI

PL 775/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12325 - 16/05/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA OS APOSENTADOS NOS CINEMAS, TEA TROS E ESPETÁCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 173/1994 (05/05/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 140/1995 (29/06/1995) - Veto Total
DOCREC 53/1997 (16/04/1997) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300084/1994 (05/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300084/1994 (05/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 297/1995 (13/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 297/1995 (13/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 69/1997 (11/04/1997) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 69/1997 (11/04/1997) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 209/1997 (23/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 209/1997 (23/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 20/10/1993, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 28/10/1993, página 52, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

APOSENTADO CINEMA DIVERSOES PUBLICAS MEIA ENTRADA TEATRO LEI 12.325/1997

Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/1997 18:05 ATM/Recebido
26/05/1997 16:47 LEG3/Encaminhado para ATM
23/04/1997 15:42 LEG3/Recebido
23/04/1997 14:34 ATM/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 12:32 ATM/Recebido
08/02/1996 14:55 CCJ/Encaminhado para ATM
03/07/1995 18:02 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1995 18:43 ATM/Recebido
30/06/1995 18:33 LEG3/Encaminhado para ATM
16/06/1995 17:50 LEG3/Recebido
16/06/1995 17:44 ATM/Encaminhado para LEG3
12/05/1994 18:00 ATM/Recebido
12/05/1994 17:40 FIN/Encaminhado para ATM
12/05/1994 12:59 FIN/Recebido
08/04/1994 13:51 LEG3/Encaminhado para FIN
30/03/1994 18:11 LEG3/Recebido
23/03/1994 18:04 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/03/1994 18:01 PRESID/Recebido
22/03/1994 15:18 FIN/Encaminhado para PRESID
14/03/1994 15:01 FIN/Recebido
14/03/1994 11:29 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/03/1994 17:19 SAUDE/Recebido
01/03/1994 15:30 EDUC/Encaminhado para SAUDE
29/12/1993 15:30 EDUC/Recebido
29/12/1993 15:29 ECON/Encaminhado para EDUC
14/12/1993 13:44 ECON/Recebido
13/12/1993 15:14 CCJ/Encaminhado para ECON
08/11/1993 16:27 CCJ/Recebido
08/11/1993 15:51 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/1993 15:51 ATM Registro Inicial
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