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PROJETO DE LEI

PL 771/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLÍNICOS, OFTALMOLÓGICOS, PATOLÓGICOS E DENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 01/10/1993, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ESCOLA MUNICIPAL EXAME MEDICO ESTUDANTE

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:10 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1997 15:54 ATM/Recebido
18/02/1997 10:26 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
18/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
24/05/1996 12:00 FIN/Encaminhado para ATM
09/05/1996 14:10 FIN/Recebido
09/05/1996 13:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/03/1996 13:19 SAUDE/Recebido
06/03/1996 14:34 EDUC/Encaminhado para SAUDE
09/02/1996 17:00 EDUC/Recebido
08/02/1996 15:56 ADM/Encaminhado para EDUC
15/12/1995 15:55 ADM/Recebido
15/12/1995 15:21 ATM/Encaminhado para ADM
10/11/1993 16:00 ATM/Recebido
10/11/1993 13:23 CCJ/Encaminhado para ATM
29/10/1993 13:23 CCJ/Recebido
27/10/1993 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1993 15:03 ATM Registro Inicial
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