Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 770/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA OBRIGADO A CONCESSÃO DE PASSE ESC. GRATUITO, PELA CMTC PARA MENORES DE 14 A 17 ANOS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, QUE PERCEBEREM ATE QUATRO SALÁRIOS MIN.E QUE ESTEJAM CURSANDO CUR SO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1431/1997 (10/06/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 55/1997 (08/04/1997) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO

OF-LEG3 55/1997 (08/04/1997) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO
Leitura 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 01/10/1993, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESTUDANTE CARENTE ISENCAO TARIFAS FAMILIA GRATUIDADE PASSE ESCOLAR TRANSPORTE GRATUITO

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/1997 14:15 ATM/Recebido
23/10/1997 13:56 FIN/Encaminhado para ATM
29/09/1997 17:00 FIN/Recebido
29/09/1997 14:33 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/11/1995 12:25 SAUDE/Recebido
27/11/1995 12:23 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/10/1995 15:22 ADM/Recebido
18/10/1995 14:13 URB/Encaminhado para ADM
20/09/1995 12:00 URB/Recebido
12/09/1995 14:39 ATM/Encaminhado para URB
19/11/1993 18:11 ATM/Recebido
19/11/1993 15:07 CCJ/Encaminhado para ATM
29/10/1993 15:06 CCJ/Recebido
27/10/1993 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1993 15:02 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir