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PROJETO DE LEI

PL 769/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11950 - 08/12/1995
Obs. promulgação Promulgada pela Câmara de acordo com o § 7 do art. 42 daL.O.M.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS CONSTANTES DO CAPÍTULO II, DAS OBRAS E SERVIÇOS, DO TITULO I, DAS OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 1988, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 162/1994 (27/04/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 128/1995 (23/06/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300074/1994 (24/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300074/1994 (24/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 199/1995 (06/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 199/1995 (06/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 497/1995 (12/09/1995) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 497/1995 (12/09/1995) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 976/1995 (12/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 976/1995 (12/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/10/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO DE SERVICOS LEI 10.544/1988 LICITACAO OBRA PUBLICA SERVICOS PUBLICOS

Data de Encerramento 31/01/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2002 13:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2002 13:35 ARQUIVO/Recebido
24/04/2002 13:32 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2002 15:58 GV50/Recebido
23/04/2002 15:57 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
31/01/1996 18:40 ARQUIVO/Recebido
31/01/1996 18:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/1996 14:00 ATM/Recebido
04/01/1996 15:37 LEG3/Encaminhado para ATM
12/09/1995 13:27 LEG3/Recebido
11/09/1995 18:12 ATM/Encaminhado para LEG3
29/08/1995 17:13 ATM/Recebido
29/08/1995 14:24 URB/Encaminhado para ATM
30/06/1995 16:00 URB/Recebido
29/06/1995 16:17 ATM/Encaminhado para URB
29/06/1995 14:46 ATM/Recebido
28/06/1995 15:33 LEG3/Encaminhado para ATM
06/06/1995 17:30 LEG3/Recebido
06/06/1995 15:19 ATM/Encaminhado para LEG3
17/08/1994 18:40 ATM/Recebido
12/08/1994 15:14 FIN/Encaminhado para ATM
22/06/1994 18:14 FIN/Recebido
22/06/1994 17:32 ADM/Encaminhado para FIN
25/05/1994 17:29 ADM/Recebido
25/05/1994 17:29 URB/Encaminhado para ADM
05/04/1994 17:18 URB/Recebido
05/04/1994 16:33 LEG3/Encaminhado para URB
21/03/1994 15:00 LEG3/Recebido
16/03/1994 18:41 PRESID/Encaminhado para LEG3
16/03/1994 18:39 PRESID/Recebido
16/03/1994 15:31 URB/Encaminhado para PRESID
24/11/1993 15:28 URB/Recebido
24/11/1993 14:25 CCJ/Encaminhado para URB
26/10/1993 14:47 CCJ/Recebido
25/10/1993 17:27 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1993 17:27 ATM Registro Inicial
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