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PROJETO DE LEI

PL 765/1993

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA NOVO ARTIGO AO CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988, NA FORMA QUE DIS PÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/10/1993, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EMPENHO LEI 10.544/1988 LICITACAO DATA PAGAMENTO

Data de Encerramento 23/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
23/03/2007 18:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1994 14:31 ATM/Recebido
12/05/1994 12:59 FIN/Encaminhado para ATM
28/04/1994 17:23 FIN/Recebido
28/04/1994 15:49 ECON/Encaminhado para FIN
08/04/1994 13:40 ECON/Recebido
07/04/1994 18:51 ADM/Encaminhado para ECON
14/03/1994 18:51 ADM/Recebido
14/03/1994 14:12 URB/Encaminhado para ADM
25/02/1994 18:11 URB/Recebido
25/02/1994 17:32 CCJ/Encaminhado para URB
26/10/1993 14:46 CCJ/Recebido
25/10/1993 17:24 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1993 17:24 ATM Registro Inicial
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