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PROJETO DE LEI

PL 764/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES PARA A VENDA DE SORVETES, CAFÉ E PRODUTOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/10/1993, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOGRADOURO PUBLICO PERMISSAO DE USO QUIOSQUE SORVETE ALIMENTOS VENDA

Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1994 14:08 ATM/Recebido
17/03/1994 11:53 FIN/Encaminhado para ATM
14/03/1994 15:02 FIN/Recebido
14/03/1994 11:29 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/03/1994 12:36 SAUDE/Recebido
07/03/1994 11:35 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/02/1994 15:15 ECON/Recebido
22/02/1994 14:54 ADM/Encaminhado para ECON
28/12/1993 16:53 ADM/Recebido
28/12/1993 15:20 URB/Encaminhado para ADM
23/11/1993 18:18 URB/Recebido
19/11/1993 15:05 CCJ/Encaminhado para URB
29/10/1993 15:05 CCJ/Recebido
27/10/1993 15:04 ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1993 15:04 ATM Registro Inicial
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