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PROJETO DE LEI

PL 762/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o DA LEI 10.544 DE 31 de MAIO DE 1988 NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 233/1994 (23/06/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300176/1994 (25/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300176/1994 (25/05/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/10/1993, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONTRATACAO DE SERVICOS LEI 10.544/1988 LICITACAO PUBLICIDADE MUNICIPAL

Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2001 18:22 ATM/Recebido
15/03/2001 12:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
15/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/1994 18:29 ATM/Recebido
26/10/1994 17:14 FIN/Encaminhado para ATM
07/10/1994 17:14 FIN/Recebido
07/10/1994 16:53 ECON/Encaminhado para FIN
16/09/1994 14:08 ECON/Recebido
13/09/1994 14:06 ADM/Encaminhado para ECON
08/08/1994 13:46 ADM/Recebido
05/08/1994 17:51 URB/Encaminhado para ADM
28/06/1994 17:43 URB/Recebido
27/05/1994 15:32 LEG3/Encaminhado para URB
23/05/1994 16:30 LEG3/Recebido
19/05/1994 14:22 PRESID/Encaminhado para LEG3
16/05/1994 14:20 PRESID/Recebido
12/05/1994 17:21 URB/Encaminhado para PRESID
26/04/1994 17:20 URB/Recebido
25/04/1994 13:47 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/1994 12:30 CCJ/Recebido
07/04/1994 17:04 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1994 17:03 ATM/Recebido
16/03/1994 18:42 PRESID/Encaminhado para ATM
16/03/1994 18:36 PRESID/Recebido
16/03/1994 15:32 URB/Encaminhado para PRESID
01/03/1994 15:31 URB/Recebido
01/03/1994 12:42 CCJ/Encaminhado para URB
26/10/1993 14:46 CCJ/Recebido
25/10/1993 17:24 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1993 17:24 ATM Registro Inicial
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