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PROJETO DE LEI

PL 761/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÔE SOBRE A OBRIGAT. DA PRESENÇA DE ASCENSORISTA DENTRO DOS ELEVADORES DE TRANSP. DE PASSAG., NOS EDIF. PbBL. E OU PRIVADOS QDO. OCUPADOS POR EMPRESAS COM. OU PRESTADORAS DE SERV. DURANTE O HOR. DE AT. AO PUBL. NO MUN. DE S. PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 99/1994 (29/03/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300013/1994 (25/02/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300013/1994 (25/02/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/10/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASCENSORISTA ATENDIMENTO PUBLICO EDIFICIO ELEVADOR HORARIO DE FUNCIONAMENTO

Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2001 13:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2001 13:53 ARQUIVO/Recebido
12/06/2001 13:51 GV29/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2001 14:00 GV29/Recebido
21/05/2001 11:36 ARQUIVO/Encaminhado para GV29
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1994 14:30 ATM/Recebido
12/05/1994 12:59 FIN/Encaminhado para ATM
02/05/1994 17:28 FIN/Recebido
02/05/1994 14:38 ECON/Encaminhado para FIN
14/04/1994 14:51 ECON/Recebido
13/04/1994 15:47 URB/Encaminhado para ECON
05/04/1994 15:47 URB/Recebido
01/03/1994 16:11 LEG3/Encaminhado para URB
23/02/1994 12:26 LEG3/Recebido
23/02/1994 10:13 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/02/1994 15:55 PRESID/Recebido
18/02/1994 12:38 URB/Encaminhado para PRESID
01/02/1994 12:37 URB/Recebido
27/12/1993 17:54 CCJ/Encaminhado para URB
29/10/1993 17:54 CCJ/Recebido
27/10/1993 15:04 ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1993 15:04 ATM Registro Inicial
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