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PROJETO DE LEI

PL 757/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11815 - 26/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS NOS PARQUES MUNICIPAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 190/1994 (17/05/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300128/1994 (15/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300128/1994 (15/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 267/1995 (08/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 267/1995 (08/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 19/10/1993, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/10/1993, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA PARQUE MUNICIPAL PRIMEIROS SOCORROS MEDICO ACIDENTE FISCALIZACAO LEI 11.815/1995

Data de Encerramento 28/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 199SE (01/06/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/1995 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/1995 17:33 ARQUIVO/Recebido
28/06/1995 15:52 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/06/1995 16:13 LEG3/Recebido
09/06/1995 13:40 ATM/Encaminhado para LEG3
26/05/1994 15:52 ATM/Recebido
26/05/1994 14:00 FIN/Encaminhado para ATM
20/04/1994 14:20 FIN/Recebido
19/04/1994 16:24 LEG3/Encaminhado para FIN
08/04/1994 14:08 LEG3/Recebido
07/04/1994 10:28 PRESID/Encaminhado para LEG3
06/04/1994 16:00 PRESID/Recebido
06/04/1994 15:59 FIN/Encaminhado para PRESID
17/03/1994 17:16 FIN/Recebido
17/03/1994 11:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/02/1994 15:53 SAUDE/Recebido
22/02/1994 14:50 ADM/Encaminhado para SAUDE
28/12/1993 16:49 ADM/Recebido
28/12/1993 15:21 URB/Encaminhado para ADM
02/12/1993 18:25 URB/Recebido
01/12/1993 13:45 CCJ/Encaminhado para URB
26/10/1993 14:46 CCJ/Recebido
25/10/1993 17:26 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1993 17:26 ATM Registro Inicial
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