Imprimir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 73/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA A VIGÊNCIA DO DECRETO No.33.593,DE 12 DE AGOSTO DE 1993, QUE CRIA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A MODALIDADE COMPLEMENTAR, DENOMINADA BAIRRO A BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/11/1993, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/11/1993, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECRETO 33.593/1993 TRANSPORTE IRREGULAR TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS BAIRRO A BAIRRO SUSTACAO

Data de Encerramento 22/02/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/1995 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/1995 17:48 ARQUIVO/Recebido
22/02/1995 14:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1994 12:10 ATM/Recebido
09/12/1994 12:05 CCJ/Encaminhado para ATM
19/11/1993 13:18 CCJ/Recebido
18/11/1993 16:42 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1993 16:42 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir