Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 727/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11806 - 22/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA AS COMPANHIAS DE GÁS GLP A COLOCAREM PLAQUETAS NOS BOTIJÕES INDICANDO A DATA DE VALIDADE, DATA DE ENGARRAFAMENTO E DATA DA ULTIMA REVISÃO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 198/1995 (06/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 198/1995 (06/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 07/10/1993, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/10/1993, página 10, coluna 1
Palavras-Chave BOTIJAO  |  GLP  |  DISTRIBUIDOR  |  INFORMACAO  |  PLACA  |  PRAZO  |  VALIDADE  |  LEI 11.806/1995  | 
Data de Encerramento 23/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 198SE (30/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
23/06/1995 16:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1995 17:30 LEG3/Recebido
06/06/1995 15:19 ATM/Encaminhado para LEG3
24/02/1994 15:29 ATM/Recebido
24/02/1994 13:08 FIN/Encaminhado para ATM
24/02/1994 13:07 FIN/Recebido
16/02/1994 15:47 ECON/Encaminhado para FIN
28/12/1993 16:21 ECON/Recebido
28/12/1993 15:22 URB/Encaminhado para ECON
26/11/1993 18:18 URB/Recebido
24/11/1993 17:16 CCJ/Encaminhado para URB
19/10/1993 17:15 CCJ/Recebido
18/10/1993 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/1993 15:54 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir