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PROJETO DE LEI

PL 725/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NA REDE DE SAbDE PUBLICA MUNICIPAL, DE PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES GERIÁTRICAS DE CARÀTER SOCIAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/10/1993, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/10/1993, página 10, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA AO IDOSO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR IDOSO PROGRAMA DE ATENCAO AS INSTITUICOES GERIATRICAS SAUDE PUBLICA

Data de Encerramento 13/12/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/1993 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/1993 16:43 ARQUIVO/Recebido
13/12/1993 15:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/1993 16:25 ATM/Recebido
05/11/1993 13:48 CCJ/Encaminhado para ATM
19/10/1993 13:47 CCJ/Recebido
18/10/1993 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/1993 15:54 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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