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PROJETO DE LEI

PL 717/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS NAS ADMINISTRAÇÕES REGI ONAIS PARA ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DESCENTRALIZADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/09/1993, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/10/1993, página 62, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  AMBULATORIO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  SERVIDOR  |  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  DENTISTA  |  MEDICO  |  DESCENTRALIZACAO  | 
Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1993 17:26 ATM/Recebido
30/12/1993 14:00 FIN/Encaminhado para ATM
23/12/1993 14:34 FIN/Recebido
23/12/1993 12:57 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/11/1993 17:35 SAUDE/Recebido
23/11/1993 17:26 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/10/1993 17:26 ADM/Recebido
22/10/1993 12:37 CCJ/Encaminhado para ADM
05/10/1993 17:52 CCJ/Recebido
05/10/1993 16:34 ATM/Encaminhado para CCJ
05/10/1993 16:34 ATM Registro Inicial
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