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PROJETO DE LEI

PL 712/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 61 DA LEI No. 6.989,de 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 480/1993 (11/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 126/2001 (20/06/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300392/1993 (19/10/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300392/1993 (19/10/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 348/2001 (26/06/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 348/2001 (26/06/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 30/09/1993, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/10/1993, página 61, coluna 3
Palavras-Chave ISENCAO  |  ISS  |  LEI 06.989/1966  |  TAXI  |  TAXISTA  | 
Data de Encerramento 20/06/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
04/07/2001 15:05 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2001 15:04 LEG3/Recebido
04/07/2001 13:40 ATM/Encaminhado para LEG3
04/03/1994 17:10 ATM/Recebido
04/03/1994 14:53 FIN/Encaminhado para ATM
29/12/1993 15:26 FIN/Recebido
28/12/1993 15:20 URB/Encaminhado para FIN
02/12/1993 18:24 URB/Recebido
01/12/1993 13:47 CCJ/Encaminhado para URB
22/10/1993 17:07 CCJ/Recebido
22/10/1993 15:59 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/10/1993 18:48 LEG3/Recebido
18/10/1993 17:58 PRESID/Encaminhado para LEG3
14/10/1993 17:58 PRESID/Recebido
14/10/1993 12:04 CCJ/Encaminhado para PRESID
05/10/1993 16:51 CCJ/Recebido
04/10/1993 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
04/10/1993 17:03 ATM Registro Inicial
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