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PROJETO DE LEI

PL 710/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTOS AOS ALUNOS E PROP. DE ACADEMIAS, QUE ORIENTAM A PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS E LUTAS EM GERAL, A SER IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/09/1993, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 01/10/1993, página 34, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACADEMIA DE ESPORTES ARTES MARCIAIS CAMPANHA EDUCATIVA FUNCIONAMENTO IRREGULARIDADE LUTAS DE CONTATO

Data de Encerramento 13/12/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/1993 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/1993 16:43 ARQUIVO/Recebido
13/12/1993 15:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/1993 15:00 ATM/Recebido
26/10/1993 12:25 CCJ/Encaminhado para ATM
05/10/1993 16:50 CCJ/Recebido
05/10/1993 16:33 ATM/Encaminhado para CCJ
05/10/1993 16:33 ATM Registro Inicial
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