Imprimir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 71/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS DOS DECRETOS Nos. 33.388/93, QUE DISCIPLINA A ORDENAÇÃO DE ANbNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICIPIO, E 33.709/93, QUE ALTERA ALGUMAS DE SUAS DISPOSIÇÕES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/11/1993, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/11/1993, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECRETO 33.388/1993 DECRETO 33.709/1993 PAISAGEM URBANA PUBLICIDADE SUSTACAO

Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 11:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/1993 15:40 ATM/Recebido
15/12/1993 12:46 CCJ/Encaminhado para ATM
19/11/1993 13:17 CCJ/Recebido
18/11/1993 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1993 16:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir