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PROJETO DE LEI

PL 709/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 4o.DA LEI 10.209, DE 09 DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 282/1994 (02/08/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300311/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300311/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 504/1995 (12/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 504/1995 (12/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 28/09/1993, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 30/09/1993, página 51, coluna 1
Palavras-Chave FAVELA  |  HABITACAO POPULAR  |  LEI 10.209/1986  |  OPERACOES INTERLIGADAS  |  PUBLICACAO OFICIAL  | 
Data de Encerramento 02/10/1995
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 17:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/1995 17:41 ATM/Recebido
14/09/1995 14:11 LEG3/Encaminhado para ATM
12/09/1995 13:27 LEG3/Recebido
11/09/1995 18:11 ATM/Encaminhado para LEG3
23/09/1994 15:47 ATM/Recebido
23/09/1994 12:59 CCJ/Encaminhado para ATM
05/08/1994 12:00 CCJ/Recebido
04/08/1994 17:04 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/1994 10:44 ATM/Recebido
02/08/1994 15:33 LEG3/Encaminhado para ATM
20/07/1994 14:50 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:55 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/1993 13:48 ATM/Recebido
27/12/1993 11:47 FIN/Encaminhado para ATM
09/12/1993 14:11 FIN/Recebido
09/12/1993 12:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/11/1993 14:45 SAUDE/Recebido
19/11/1993 18:06 URB/Encaminhado para SAUDE
05/11/1993 18:05 URB/Recebido
22/10/1993 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
01/10/1993 18:20 CCJ/Recebido
01/10/1993 15:50 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1993 15:50 ATM Registro Inicial
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