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PROJETO DE LEI

PL 705/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 1o. DA LEI 11.384 DE 17 DE JUNHO DE 1993,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 12/1994 (28/12/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 96/1994 (29/03/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 285/1994 (02/08/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 81/1997 (12/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300449/1993 (13/12/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300449/1993 (13/12/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300261/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300261/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 363/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 363/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 28/09/1993, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 30/09/1993, página 50, coluna 3
Palavras-Chave ASSOCIACAO PROFISSIONAL  |  CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO  |  CONTRIBUICAO ESTATUTARIA  |  LEI 11.384/1993  |  PRAZO  |  VERBA  |  REPASSE  | 
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 10:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1998 15:47 ATM/Recebido
06/05/1998 12:58 LEG3/Encaminhado para ATM
05/05/1998 16:43 LEG3/Recebido
05/05/1998 16:42 ATM/Encaminhado para LEG3
31/08/1994 17:49 ATM/Recebido
26/08/1994 18:29 CCJ/Encaminhado para ATM
05/08/1994 11:49 CCJ/Recebido
04/08/1994 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/1994 17:50 ATM/Recebido
02/08/1994 15:35 LEG3/Encaminhado para ATM
20/07/1994 14:50 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:30 ATM/Encaminhado para LEG3
08/02/1994 17:28 ATM/Recebido
08/02/1994 14:32 FIN/Encaminhado para ATM
08/02/1994 14:32 FIN/Recebido
16/12/1993 14:05 LEG3/Encaminhado para FIN
16/12/1993 14:04 LEG3/Recebido
16/12/1993 13:45 PRESID/Encaminhado para LEG3
08/12/1993 10:36 PRESID/Recebido
07/12/1993 17:30 FIN/Encaminhado para PRESID
23/11/1993 18:35 FIN/Recebido
23/11/1993 17:25 ADM/Encaminhado para FIN
22/10/1993 17:24 ADM/Recebido
22/10/1993 12:37 CCJ/Encaminhado para ADM
01/10/1993 18:19 CCJ/Recebido
01/10/1993 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1993 15:54 ATM Registro Inicial
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