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PROJETO DE LEI

PL 703/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊ NERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 490/1993 (18/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 185/1994 (10/05/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300395/1993 (21/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300395/1993 (21/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300130/1994 (15/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300130/1994 (15/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/09/1993, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 25/09/1993, página 30, coluna 1
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  SUPERMERCADO  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  | 
Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/08/1994 16:38 ATM/Recebido
04/08/1994 14:23 FIN/Encaminhado para ATM
14/06/1994 13:01 FIN/Recebido
13/06/1994 16:18 ECON/Encaminhado para FIN
30/05/1994 16:33 ECON/Recebido
30/05/1994 15:25 URB/Encaminhado para ECON
19/04/1994 16:40 URB/Recebido
19/04/1994 15:49 LEG3/Encaminhado para URB
08/04/1994 14:09 LEG3/Recebido
06/04/1994 15:39 PRESID/Encaminhado para LEG3
05/04/1994 15:33 PRESID/Recebido
04/04/1994 16:34 URB/Encaminhado para PRESID
01/02/1994 16:29 URB/Recebido
08/12/1993 18:32 CCJ/Encaminhado para URB
26/10/1993 18:17 CCJ/Recebido
26/10/1993 18:13 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/10/1993 16:34 LEG3/Recebido
19/10/1993 15:52 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/10/1993 17:59 PRESID/Recebido
18/10/1993 17:04 CCJ/Encaminhado para PRESID
01/10/1993 18:19 CCJ/Recebido
01/10/1993 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1993 14:05 ATM Registro Inicial
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