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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 7/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA OS ARTIGOS 49,50 E 21;E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS: 14, 23, 27,32,35,40, 48,69,82,116,l2l e 122 TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNIC.DE S.PAULO,EXTINGUINDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1993
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 7/1993   PLO00007-1993.PDF Principal 1
13/12/2020 PLO 7/1993   PLO00007-1993.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/12/2020 DSP 11405/2020 PLO 7/1993 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/01/2021 DSP 1128/2021 PLO 7/1993 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 255/2021 PLO 7/1993 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 49/1993 (30/06/1993) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/05/1993, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/05/1993, página 47, coluna 1
Palavras-Chave LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  ALTERACAO  |  REVOGACAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  EXTINCAO  | 
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2010 16:47 SGP21/Recebido
08/09/2010 15:36 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:20 PESQUISA/Recebido
28/04/2010 13:38 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 16:55 SGP2/Recebido
18/03/2010 18:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1993 16:25 ATM/Recebido
16/06/1993 16:06 CCJ/Encaminhado para ATM
31/05/1993 12:05 CCJ/Recebido
28/05/1993 11:17 ATM/Encaminhado para CCJ
28/05/1993 11:17 ATM Registro Inicial
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