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PROJETO DE LEI

PL 69/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11469 - 13/01/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 319/1993 (22/04/1993) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/01/1994, página 1, coluna 1
Palavras-Chave CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO  |  GLP  |  COMERCIALIZACAO  |  LEI 11.469/1994  | 
Data de Encerramento 02/04/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 75SE (22/12/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/1997 18:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/1997 18:20 ARQUIVO/Recebido
02/04/1997 18:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 14:05 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
21/02/1995 18:16 ARQUIVO/Recebido
10/02/1994 16:19 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/02/1994 16:17 LEG3/Recebido
23/12/1993 15:41 ATM/Encaminhado para LEG3
14/05/1993 13:02 ATM/Recebido
13/05/1993 18:55 FIN/Encaminhado para ATM
28/04/1993 16:38 FIN/Recebido
28/04/1993 12:46 ECON/Encaminhado para FIN
16/04/1993 16:00 ECON/Recebido
16/04/1993 15:48 URB/Encaminhado para ECON
05/04/1993 16:58 URB/Recebido
02/04/1993 17:37 CCJ/Encaminhado para URB
15/03/1993 15:46 CCJ/Recebido
15/03/1993 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/1993 13:50 ATM Registro Inicial
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