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PROJETO DE LEI

PL 688/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PERMITE A CONDUÇÃO DE TÁXI DE PROPRIEDADE DE MTORISTAS PROFISSIO NAIS AUTÔNOMOS POR PREPOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 279/1994 (02/08/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300260/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300260/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 130/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 130/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/09/1993, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/09/1993, página 44, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 07.329/1969  |  TAXI  |  TAXISTA  |  PROPRIETARIO  |  AUTORIZACAO  |  PREPOSTO  | 
Data de Encerramento 23/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
19/06/1997 10:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 14:51 ATM/Recebido
29/04/1997 14:37 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:28 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
14/09/1994 15:18 ATM/Recebido
14/09/1994 12:09 CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1994 15:55 CCJ/Recebido
04/08/1994 14:03 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/1994 10:52 ATM/Recebido
02/08/1994 17:27 LEG3/Encaminhado para ATM
02/08/1994 16:59 LEG3/Recebido
02/08/1994 16:16 ATM/Encaminhado para LEG3
22/12/1993 15:26 ATM/Recebido
22/12/1993 15:22 FIN/Encaminhado para ATM
08/12/1993 16:01 FIN/Recebido
08/12/1993 15:03 ECON/Encaminhado para FIN
22/11/1993 12:44 ECON/Recebido
19/11/1993 16:03 URB/Encaminhado para ECON
25/10/1993 16:02 URB/Recebido
22/10/1993 12:27 CCJ/Encaminhado para URB
28/09/1993 17:46 CCJ/Recebido
28/09/1993 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/1993 16:38 ATM Registro Inicial
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