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PROJETO DE LEI

PL 682/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11658 - 28/10/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI No. 10.272, DE 6 DE ABRIL DE l987, JÁ ALTERADO PELO ARTIGO 2o. DA LEI No. 10.718, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300462/1994 (24/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300462/1994 (24/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

Leitura 21/09/1993, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/09/1993, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GRATIFICACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA LEI 10.272/1987 REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL LEI 11.658/1994

Data de Encerramento 22/11/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (20/10/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/1994 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/1994 17:37 ARQUIVO/Recebido
22/11/1994 15:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/1994 15:41 ATM/Recebido
22/11/1994 14:43 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/11/1994 15:28 ARQUIVO/Recebido
07/11/1994 17:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/1994 16:46 LEG3/Recebido
26/10/1994 16:08 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/1993 13:48 ATM/Recebido
27/12/1993 11:54 FIN/Encaminhado para ATM
08/12/1993 16:27 FIN/Recebido
07/12/1993 15:47 ADM/Encaminhado para FIN
08/10/1993 15:47 ADM/Recebido
07/10/1993 19:00 CCJ/Encaminhado para ADM
24/09/1993 16:44 CCJ/Recebido
24/09/1993 15:46 ATM/Encaminhado para CCJ
24/09/1993 15:46 ATM Registro Inicial
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