Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 670/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A INCLUSÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS RELATIVOS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DO LIXO DE CLAUSULA ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA COLETA SELETIVA E ESPECIALIZADA DO LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/09/1993, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/09/1993, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO LICITACAO LIXO MATERIAL RECICLAVEL CONCESSAO SERVICOS PUBLICOS

Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/1994 16:33 ATM/Recebido
25/03/1994 14:35 FIN/Encaminhado para ATM
04/03/1994 14:48 FIN/Recebido
04/03/1994 13:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/02/1994 13:49 SAUDE/Recebido
11/02/1994 11:40 ECON/Encaminhado para SAUDE
17/12/1993 16:28 ECON/Recebido
17/12/1993 13:34 ADM/Encaminhado para ECON
22/11/1993 13:33 ADM/Recebido
19/11/1993 17:50 URB/Encaminhado para ADM
13/10/1993 17:50 URB/Recebido
07/10/1993 19:00 CCJ/Encaminhado para URB
22/09/1993 18:21 CCJ/Recebido
22/09/1993 17:31 ATM/Encaminhado para CCJ
22/09/1993 17:31 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir