Detalhes de PL-665/1993

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PROJETO DE LEI

PL 665/1993

CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DESTINADOS A HORTAS COMUNITÁRIAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/09/1993

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

15/09/1993, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 11-1

Publicação no DOC

18/09/1993, página 39, coluna 3

Data de Encerramento

29/08/1995

Motivo do Encerramento

CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/08/1995 16:40	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
29/08/1995 16:40	ARQUIVO/Recebido
29/08/1995 16:34	GV29/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/1995 15:40	GV29/Recebido
26/06/1995 15:30	ARQUIVO/Encaminhado para GV29
24/11/1993 16:45	ARQUIVO/Recebido
24/11/1993 15:04	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1993 15:55	ATM/Recebido
07/10/1993 19:07	CCJ/Encaminhado para ATM
24/09/1993 15:52	CCJ/Recebido
23/09/1993 14:29	ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/1993 14:29	ATM	Registro Inicial

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