Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 664/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11461 - 30/12/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 31/12/1993, página 1, coluna 2
Ementa DESINCORPORA ÁREA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO,AUTORIZA A DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 408/1993 (05/10/1993) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/09/1993, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/09/1993, página 39, coluna 3
Palavras-Chave ARICANDUVA ( AVENIDA )  |  DESAFETACAO  |  FELISBURGO ( RUA )  |  UNIAO FEDERAL  |  AREA MUNICIPAL  |  DOACAO  | 
Data de Encerramento 30/12/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 75SE (22/12/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/1994 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/1994 13:58 ARQUIVO/Recebido
01/02/1994 18:51 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/1994 17:18 LEG3/Recebido
04/01/1994 16:14 ATM/Encaminhado para LEG3
06/12/1993 15:07 ATM/Recebido
06/12/1993 13:25 FIN/Encaminhado para ATM
22/11/1993 12:48 FIN/Recebido
19/11/1993 16:01 URB/Encaminhado para FIN
13/10/1993 16:00 URB/Recebido
07/10/1993 18:41 CCJ/Encaminhado para URB
21/09/1993 14:48 CCJ/Recebido
21/09/1993 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
21/09/1993 14:18 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir