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PROJETO DE LEI

PL 661/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11618 - 14/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alteração da Lei 9.120 de 08 de outubro de l980.
Veto
Autores Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300313/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300313/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 09/09/1993, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/09/1993, página 47, coluna 2
Palavras-Chave FUMANTE  |  LEI 09.120/1980  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PENALIDADE  |  ALTERACAO  |  SERVIDOR  |  LEI 11.618/1994  | 
Data de Encerramento 05/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 118SE (22/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
05/08/1994 14:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 14:33 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:54 ATM/Encaminhado para LEG3
08/11/1993 13:09 ATM/Recebido
08/11/1993 12:00 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1993 12:11 FIN/Recebido
22/10/1993 11:19 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/10/1993 11:19 SAUDE/Recebido
08/10/1993 18:35 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/09/1993 17:35 ADM/Recebido
29/09/1993 14:43 CCJ/Encaminhado para ADM
16/09/1993 16:24 CCJ/Recebido
16/09/1993 15:14 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/1993 15:14 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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