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PROJETO DE LEI

PL 660/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11524 - 05/05/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/05/1994, página 1, coluna 1
Ementa Autoriza o Executivo a denominar praça sem nome no bairro de Vila Prudente.(Praça Oswaldo José Divino)
Veto
Autores Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/09/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 445/1993 (03/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300356/1993 (29/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300356/1993 (29/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300443/1993 (23/11/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300443/1993 (23/11/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 09/09/1993, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/09/1993, página 47, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE  |  DENOMINACAO  |  ITAPUA ( RUA BARAO DE )  |  OSVALDO JOSE DIVINO ( PRACA )  |  PRACA PUBLICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 05/05/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/04/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/1994 16:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/1994 16:24 ARQUIVO/Recebido
06/06/1994 13:28 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/1994 16:59 LEG3/Recebido
06/04/1994 15:27 FIN/Encaminhado para LEG3
29/03/1994 11:50 FIN/Recebido
28/03/1994 16:29 EDUC/Encaminhado para FIN
11/03/1994 16:28 EDUC/Recebido
08/03/1994 18:18 URB/Encaminhado para EDUC
16/02/1994 18:17 URB/Recebido
11/02/1994 13:25 CCJ/Encaminhado para URB
25/11/1993 18:25 CCJ/Recebido
25/11/1993 17:03 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/11/1993 18:00 LEG3/Recebido
19/11/1993 16:49 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/11/1993 16:48 PRESID/Recebido
17/11/1993 17:04 CCJ/Encaminhado para PRESID
01/10/1993 17:04 CCJ/Recebido
01/10/1993 15:31 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/09/1993 17:31 LEG3/Recebido
28/09/1993 15:08 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/09/1993 17:07 PRESID/Recebido
27/09/1993 16:51 CCJ/Encaminhado para PRESID
16/09/1993 16:24 CCJ/Recebido
16/09/1993 15:14 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/1993 15:14 ATM Registro Inicial
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