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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 66/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA O ITEM A DA CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÔES CELEBRADO EM 31/08/93, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A PANAMBY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTAÇÃO LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 513/1993 (01/12/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 14/1996 (21/05/1996) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300413/1993 (27/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300413/1993 (27/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 07/10/1993, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/10/1993, página 43, coluna 3
Palavras-Chave POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  SUSTACAO  |  INCORPORACAO IMOBILIARIA  |  PANAMBY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA.  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/1996 09:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/1996 09:00 ARQUIVO/Recebido
23/05/1996 15:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/09/1994 17:26 ATM/Recebido
27/09/1994 16:46 CCJ/Encaminhado para ATM
04/11/1993 16:45 CCJ/Recebido
04/11/1993 13:38 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/10/1993 15:41 LEG3/Recebido
26/10/1993 15:12 PRESID/Encaminhado para LEG3
25/10/1993 16:30 PRESID/Recebido
25/10/1993 16:09 CCJ/Encaminhado para PRESID
18/10/1993 13:04 CCJ/Recebido
15/10/1993 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
15/10/1993 16:15 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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