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PROJETO DE LEI

PL 65/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/03/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave CECI ( AVENIDA )  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  Z8-CR1-I  |  ALTERACAO  |  ZONEAMENTO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  LEI 08.001/1973  |  MOEMA ( DISTRITO )  |  PLANALTO PAULISTA  |  SAUDE ( DISTRITO )  |  INCLUSAO  |  CORREDOR DE USO MISTO  |  MOREIRA GUIMARAES ( AVENIDA )  |  UBIATANS ( ALAMEDA DOS )  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
07/11/1997 18:33 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:22 ATM/Encaminhado para URB
16/08/1993 15:17 ATM/Recebido
13/08/1993 15:53 FIN/Encaminhado para ATM
25/06/1993 12:18 FIN/Recebido
25/06/1993 12:05 ECON/Encaminhado para FIN
24/06/1993 14:06 ECON/Recebido
09/06/1993 17:50 URB/Encaminhado para ECON
05/04/1993 16:53 URB/Recebido
02/04/1993 17:54 CCJ/Encaminhado para URB
15/03/1993 12:49 CCJ/Recebido
12/03/1993 15:47 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1993 15:47 ATM Registro Inicial
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