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PROJETO DE LEI

PL 647/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11434 - 13/11/1993
Obs. promulgação Ação Dir. Inconstitucional. nº 118.664.0/5-00. Publ. DOM em 11/03/05, p. 54,c. 04.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDU CAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 476/1993 (10/11/1993) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/09/1993, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 13/11/1993, página 1, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO VENCIMENTOS CARGO FUNCAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO LEI 10.430/1988 LEI 11.229/1992 PLANO DE CARREIRA

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SERVIDOR PADRAO DE VENCIMENTOS QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL QUADRO DE APOIO A EDUCACAO LEI 11.434/1993
Data de Encerramento 03/12/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (11/11/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:05 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:06 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:06 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:46 AT2/Encaminhado para SGP2
12/07/2005 13:10 AT2/Recebido
12/07/2005 13:02 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
03/12/1993 17:15 ARQUIVO/Recebido
03/12/1993 17:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/11/1993 17:02 LEG3/Recebido
12/11/1993 16:58 ATM/Encaminhado para LEG3
09/11/1993 16:56 ATM/Recebido
09/11/1993 15:53 ADM/Encaminhado para ATM
04/11/1993 15:52 ADM/Recebido
04/11/1993 14:34 CCJ/Encaminhado para ADM
15/09/1993 15:40 CCJ/Recebido
14/09/1993 17:30 ATM/Encaminhado para CCJ
14/09/1993 17:30 ATM Registro Inicial
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