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PROJETO DE LEI

PL 639/1993

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS),INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁ FICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 163/1994 (27/04/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300086/1994 (05/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300086/1994 (05/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 31/08/1993, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 03/09/1993, página 20, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CINEMA ISS MEIA ENTRADA REDUCAO GRATUIDADE ENTRADA

Data de Encerramento 16/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:22 ARQUIVO/Recebido
16/03/2007 17:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/1994 15:42 ATM/Recebido
14/06/1994 15:37 FIN/Encaminhado para ATM
13/06/1994 16:37 FIN/Recebido
13/06/1994 15:41 ATM/Encaminhado para FIN
26/04/1994 15:19 ATM/Recebido
26/04/1994 15:14 FIN/Encaminhado para ATM
08/04/1994 15:13 FIN/Recebido
08/04/1994 13:49 LEG3/Encaminhado para FIN
30/03/1994 18:11 LEG3/Recebido
23/03/1994 18:02 PRESID/Encaminhado para LEG3
17/03/1994 17:52 PRESID/Recebido
17/03/1994 17:35 FIN/Encaminhado para PRESID
25/02/1994 19:19 FIN/Recebido
25/02/1994 18:55 ATM/Encaminhado para FIN
25/02/1994 15:29 ATM/Recebido
28/12/1993 11:02 FIN/Encaminhado para ATM
10/12/1993 16:28 FIN/Recebido
10/12/1993 15:09 EDUC/Encaminhado para FIN
08/11/1993 15:08 EDUC/Recebido
08/11/1993 13:53 ECON/Encaminhado para EDUC
13/10/1993 16:46 ECON/Recebido
08/10/1993 18:32 ADM/Encaminhado para ECON
22/09/1993 17:37 ADM/Recebido
22/09/1993 13:42 CCJ/Encaminhado para ADM
13/09/1993 16:49 CCJ/Recebido
10/09/1993 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1993 14:11 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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