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PROJETO DE LEI

PL 636/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11454 - 18/12/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO ÁREA DE PROPRIEDA DE MUNICIPAL À SOCIAEDADE BENEFICENTE CISNE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/08/1993, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 03/09/1993, página 20, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANTONINO DE CAMARGO ( RUA ) BUTANTA ( DISTRITO ) CESSAO CONCESSAO DE USO INSTITUTO CISNE

Data de Encerramento 21/12/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 71SE (08/12/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1993 15:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1993 15:54 ARQUIVO/Recebido
21/12/1993 14:07 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1993 14:58 LEG3/Recebido
08/12/1993 18:40 ATM/Encaminhado para LEG3
09/11/1993 14:24 ATM/Recebido
09/11/1993 12:49 FIN/Encaminhado para ATM
27/10/1993 14:50 FIN/Recebido
27/10/1993 12:19 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/10/1993 15:47 SAUDE/Recebido
05/10/1993 14:56 URB/Encaminhado para SAUDE
23/09/1993 14:55 URB/Recebido
22/09/1993 13:09 CCJ/Encaminhado para URB
03/09/1993 15:36 CCJ/Recebido
03/09/1993 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
03/09/1993 14:49 ATM Registro Inicial
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