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PROJETO DE LEI

PL 63/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE ALARME SONORO EM VEICULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 866/1993 (02/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 166/1997 (13/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 697/2014 (14/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RPS 55/2015 (21/10/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/03/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave ALARME  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  POLUICAO SONORA  |  SIRENE  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento 09/11/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/11/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/11/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2015 12:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2015 12:29 ARQUIVO/Recebido
09/11/2015 19:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
22/03/2013 14:10 SGP21/Recebido
21/03/2013 14:52 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 00:00 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
03/01/2013 18:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 18:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/2010 15:50 SGP21/Recebido
01/09/2010 15:21 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:12 PESQUISA/Recebido
28/04/2010 13:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 16:49 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
24/02/1997 13:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/1993 15:17 ATM/Recebido
13/08/1993 15:50 FIN/Encaminhado para ATM
25/06/1993 12:18 FIN/Recebido
25/06/1993 12:05 ECON/Encaminhado para FIN
31/05/1993 11:54 ECON/Recebido
31/05/1993 11:53 ADM/Encaminhado para ECON
30/04/1993 17:44 ADM/Recebido
30/04/1993 15:05 URB/Encaminhado para ADM
12/04/1993 16:23 URB/Recebido
07/04/1993 18:08 CCJ/Encaminhado para URB
15/03/1993 15:59 CCJ/Recebido
15/03/1993 13:51 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/1993 13:51 ATM Registro Inicial
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