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PROJETO DE LEI

PL 614/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA CLUBE DESPORTIVO MUNÍCIPAL CDM,NO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 449/1993 (03/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 86/1994 (24/03/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 124/1995 (31/10/1995) - não definido

Requerimentos RDS 578/1993 (09/09/1993) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 16/1994 (02/02/1994) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 526/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300364/1993 (01/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300364/1993 (01/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/08/1993, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/08/1993, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL ARISTIDES LOBO ( RUA ) BRAS ( DISTRITO ) CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL CDM BRAS CRIACAO

Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2001 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/2001 15:30 ARQUIVO/Recebido
26/11/2001 15:27 GV19/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2001 15:26 GV19/Recebido
13/11/2001 15:25 ARQUIVO/Encaminhado para GV19
27/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
21/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1995 09:29 ATM/Recebido
15/12/1993 18:18 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/1993 18:08 FIN/Recebido
03/12/1993 17:39 EDUC/Encaminhado para FIN
22/11/1993 17:39 EDUC/Recebido
19/11/1993 17:41 URB/Encaminhado para EDUC
05/11/1993 17:40 URB/Recebido
06/10/1993 14:38 LEG3/Encaminhado para URB
30/09/1993 15:20 LEG3/Recebido
29/09/1993 18:26 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/09/1993 18:26 PRESID/Recebido
27/09/1993 17:44 URB/Encaminhado para PRESID
14/09/1993 17:44 URB/Recebido
13/09/1993 17:12 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/1993 16:21 CCJ/Recebido
30/08/1993 15:19 ATM/Encaminhado para CCJ
30/08/1993 15:19 ATM Registro Inicial
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