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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 6/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O INCISO IV DO PARAGRAFO 2o. DO ARTIGO 37 e ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 37/1993 (08/06/1993) - contra parecer de ilegalidade

REC 93/1993 (09/11/1993) - não definido

Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/04/1993, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 17/04/1993, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA SERVICOS PUBLICOS CMSP ALTERACAO PMSP

Data de Encerramento 07/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/1993 17:19 ATM/Recebido
08/10/1993 18:36 ADM/Encaminhado para ATM
09/09/1993 17:33 ADM/Recebido
09/09/1993 15:11 ATM/Encaminhado para ADM
27/05/1993 14:11 ATM/Recebido
27/05/1993 13:00 CCJ/Encaminhado para ATM
28/04/1993 12:27 CCJ/Recebido
27/04/1993 16:27 ATM/Encaminhado para CCJ
27/04/1993 16:27 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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