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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 6/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N 33.027, DE 11 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/03/1993, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/03/1993, página 38, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECRETO 33.027/1993 SECRETARIA MUNICIPAL DE PRIVATIZACAO E PARCERIA REVOGACAO

Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 11:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/1993 15:22 ATM/Recebido
13/08/1993 15:48 FIN/Encaminhado para ATM
01/07/1993 12:01 FIN/Recebido
30/06/1993 15:27 ECON/Encaminhado para FIN
30/06/1993 14:51 ECON/Recebido
16/06/1993 17:35 ADM/Encaminhado para ECON
18/05/1993 17:30 ADM/Recebido
17/05/1993 14:54 URB/Encaminhado para ADM
16/04/1993 18:48 URB/Recebido
15/04/1993 15:17 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/1993 13:09 CCJ/Recebido
24/03/1993 15:47 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/1993 15:47 ATM Registro Inicial
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