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PROJETO DE LEI

PL 596/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIA NA AV. BRAS LEME, TRECHO COM_ PREENDIDO ENTRE A PRAÇA HERÓIS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E A PONTE DA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/08/1993, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/08/1993, página 26, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BRAS LEME ( AVENIDA ) CASA VERDE ( PONTE DA ) CICLOVIA HEROIS DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA ( PRACA )

Data de Encerramento 08/11/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
08/11/1993 15:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1993 15:32 ATM/Recebido
15/09/1993 14:57 CCJ/Encaminhado para ATM
27/08/1993 12:42 CCJ/Recebido
26/08/1993 13:13 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/1993 13:13 ATM Registro Inicial
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