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PROJETO DE LEI

PL 595/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa NORMATIZA A COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULOS À LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCU LOS NAS VÍAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/08/1993, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/08/1993, página 26, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ( CMSP ) ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOMBADA NORMAS OBSTACULO ( TRANSITO )

Data de Encerramento 08/11/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1993 17:40 ARQUIVO/Recebido
08/11/1993 15:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/1993 18:10 ATM/Recebido
13/09/1993 15:35 CCJ/Encaminhado para ATM
30/08/1993 16:19 CCJ/Recebido
30/08/1993 15:20 ATM/Encaminhado para CCJ
30/08/1993 15:20 ATM Registro Inicial
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