Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 594/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM PRAZO DE SESSENTA DIAS, APÓS A PU_ BLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, PARA A OBTENÇÃO DO DIREITO ALUDIDO § 3o DO ART. 6o DA LEI 10.072 DE 09-06-86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 453/1993 (03/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300363/1993 (01/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300363/1993 (01/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/08/1993, na Sessão Ordinária 69, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/08/1993, página 26, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCA DE JORNAL LEI 10.072/1986 SUCESSAO TESTAMENTARIA PRAZO TRANSFERENCIA PERMISSIONARIA

Data de Encerramento 01/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 15:11 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:03 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1993 13:47 ATM/Recebido
27/12/1993 11:54 FIN/Encaminhado para ATM
08/12/1993 16:01 FIN/Recebido
08/12/1993 15:05 ECON/Encaminhado para FIN
22/11/1993 12:43 ECON/Recebido
19/11/1993 18:01 URB/Encaminhado para ECON
04/11/1993 18:01 URB/Recebido
06/10/1993 14:38 LEG3/Encaminhado para URB
30/09/1993 15:21 LEG3/Recebido
29/09/1993 18:27 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/09/1993 18:27 PRESID/Recebido
27/09/1993 17:43 URB/Encaminhado para PRESID
14/09/1993 17:38 URB/Recebido
13/09/1993 15:31 CCJ/Encaminhado para URB
27/08/1993 12:42 CCJ/Recebido
26/08/1993 13:13 ATM/Encaminhado para CCJ
26/08/1993 13:13 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir