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PROJETO DE LEI

PL 59/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUCÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURAN_ ÇA NOS POSTOS DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 169/1993 (25/05/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 428/1993 (21/10/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 210/1995 (31/08/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 1066/1993 (29/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 300082/1993 (27/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300082/1993 (27/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300344/1993 (24/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300344/1993 (24/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 415/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 415/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 140/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 140/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/03/1993, página 34, coluna 2
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  INCENDIO  |  PREVENCAO  |  EDIFICIO  |  SEGURANCA  |  REFORMA  |  ARMAZENAGEM  |  COMBUSTIVEL  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  GASOLINA  |  VAZAMENTO  |  IMPERMEABILIZACAO  | 
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 14:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
29/04/1997 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
20/10/1995 16:31 CCJ/Encaminhado para ATM
11/09/1995 12:31 CCJ/Recebido
06/09/1995 15:44 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/1993 12:59 ATM/Recebido
05/11/1993 18:37 FIN/Encaminhado para ATM
28/09/1993 14:28 FIN/Recebido
28/09/1993 13:51 LEG3/Encaminhado para FIN
23/09/1993 17:00 LEG3/Recebido
23/09/1993 14:53 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/09/1993 14:53 PRESID/Recebido
23/09/1993 12:07 FIN/Encaminhado para PRESID
30/08/1993 18:18 FIN/Recebido
30/08/1993 10:45 ECON/Encaminhado para FIN
13/08/1993 13:04 ECON/Recebido
12/08/1993 13:11 ADM/Encaminhado para ECON
14/06/1993 13:11 ADM/Recebido
07/06/1993 16:25 URB/Encaminhado para ADM
29/04/1993 16:25 URB/Recebido
29/04/1993 14:43 LEG3/Encaminhado para URB
26/04/1993 18:23 LEG3/Recebido
26/04/1993 16:10 PRESID/Encaminhado para LEG3
20/04/1993 16:09 PRESID/Recebido
20/04/1993 15:32 URB/Encaminhado para PRESID
05/04/1993 16:57 URB/Recebido
02/04/1993 17:36 CCJ/Encaminhado para URB
15/03/1993 12:49 CCJ/Recebido
12/03/1993 15:59 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1993 15:59 ATM Registro Inicial
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