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PROJETO DE LEI

PL 583/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-O PROCOM MUNICIPAL-DESCENTRALIZADA EM QUA TRO UNIDADES LOCALIZADASNAS REGIÕES NORTES,SUL, LESTE E OESTE DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/08/1993, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/08/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGENTE VISTOR DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON MUNICIPAL PROCURADOR DO MUNICIPIO CRIACAO RECURSOS HUMANOS ZONA SUL ZONA NORTE ZONA LESTE ZONA OESTE

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS SECRETARIA DAS FINANCAS
Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1993 16:30 ATM/Recebido
03/09/1993 13:39 CCJ/Encaminhado para ATM
16/08/1993 12:14 CCJ/Recebido
13/08/1993 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1993 16:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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