Detalhes de PL-583/1993

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PROJETO DE LEI

PL 583/1993

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-O PROCOM MUNICIPAL-DESCENTRALIZADA EM QUA TRO UNIDADES LOCALIZADASNAS REGIÕES NORTES,SUL, LESTE E OESTE DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/08/1993

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

10/08/1993, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 11-1

Publicação no DOC

12/08/1993, página 35, coluna 2

Data de Encerramento

29/01/1997

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/01/1997 12:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
29/01/1997 12:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:24	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1993 16:30	ATM/Recebido
03/09/1993 13:39	CCJ/Encaminhado para ATM
16/08/1993 12:14	CCJ/Recebido
13/08/1993 16:50	ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1993 16:50	ATM	Registro Inicial

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