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PROJETO DE LEI

PL 577/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11616 - 14/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO AOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES, A SER IMPLANTADA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300240/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300240/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 10/08/1993, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 12/08/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  CAO  |  SAUDE PUBLICA  |  PROPRIETARIO  |  CAMPANHA  |  LEI 11.616/1994  | 
Data de Encerramento 05/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 115SE (15/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
05/08/1994 14:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 14:25 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:57 ATM/Encaminhado para LEG3
19/11/1993 18:11 ATM/Recebido
19/11/1993 12:27 FIN/Encaminhado para ATM
27/10/1993 14:49 FIN/Recebido
27/10/1993 12:19 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/10/1993 17:19 SAUDE/Recebido
13/10/1993 16:58 ADM/Encaminhado para SAUDE
08/09/1993 16:58 ADM/Recebido
03/09/1993 13:38 CCJ/Encaminhado para ADM
16/08/1993 16:27 CCJ/Recebido
16/08/1993 15:51 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1993 15:51 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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