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PROJETO DE LEI

PL 575/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A UNIDADE MOVEL MEDICO-ODONTOLÓGICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 92, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA UNIDADE MOVEL MEDICO ODONTOLOGICA ONIBUS BAIXA RENDA

Data de Encerramento 21/10/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2001 18:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2001 18:18 ARQUIVO/Recebido
04/04/2001 18:14 GV19/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/2001 18:14 GV19/Recebido
03/04/2001 18:13 ARQUIVO/Encaminhado para GV19
21/10/1993 16:38 ARQUIVO/Recebido
21/10/1993 15:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1993 16:30 ATM/Recebido
03/09/1993 13:37 CCJ/Encaminhado para ATM
18/08/1993 13:05 CCJ/Recebido
17/08/1993 15:46 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1993 15:46 ATM Registro Inicial
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