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PROJETO DE LEI

PL 572/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11609 - 14/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS VIAS PbBLI CAS DO MUNICIPIO, ONDE SE REALIZAM FEIRAS-LIVRES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300257/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300257/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 91, coluna 3
Palavras-Chave FEIRA LIVRE  |  SINALIZACAO  |  TRANSITO  |  INFORMACAO  |  PLACA  |  LEI 11.609/1994  | 
Data de Encerramento 08/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 117SE (21/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
05/08/1994 15:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/08/1994 16:59 LEG3/Recebido
02/08/1994 16:17 ATM/Encaminhado para LEG3
08/11/1993 13:07 ATM/Recebido
08/11/1993 11:58 FIN/Encaminhado para ATM
18/10/1993 16:16 FIN/Recebido
15/10/1993 17:14 URB/Encaminhado para FIN
08/09/1993 17:13 URB/Recebido
03/09/1993 13:36 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1993 16:45 CCJ/Recebido
17/08/1993 15:01 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1993 15:01 ATM Registro Inicial
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